Goiás - Tocantins | BRASIL ♦

OFÍCIO CIRCULAR

Ofício Circular N.º 04/2018                                                                        Goiania-GO, 12 de março de 2018.   Ilmo. Sr. Empresário/Sócio/Diretor   N E S T A Prezado Senhor,

Pelo presente, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS/FETHEGO.TO, por seu Presidente, Senhor ROOSVELT DAGOBERTO SILVA, reitera obteve autorização prévia e expressa dos membros de sua respectiva categoria profissional, dessa entidade sindical de 2º grau, para proceder ao desconto da contribuição sindical, através de Assembleia Geral Extraordinária, realizada especialmente para a mencionada finalidade, no último dia 24/01/2018 a 27/01/2018 e precedida de convocação geral através de Edital de Convocação, publicado no Jornal “O POPULAR”, no dia 18(DEZOITO ) de Janeiro de 2018, página 10, e 01/02/2018 a 03/02/2018, publicado no Jornal “DO TOCANTINS”, no dia 18 (DEZOITO) de Janeiro de 2018, página 13, nos termos de que dispõe no Estatuto Social da entidade sindical.

Cumpre destacar que os senhores empregadores foram devidamente notificados da obrigação, mediante publicação editalícia, levada a efeito pela FETHEGO.TO, conforme se pode verificar pelo exemplar do Jornal O POPULAR, no dia 08(oito) Fevereiro 2018, página, 09,  e Jornal do TOCANTINS dia 08 de Fevereiro  página 10

Assim, a FETHEGO.TO, traz ao conhecimento de Vossa Senhoria o Parecer Sobre Contribuição Sindical 2018, confeccionado pelo Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sr. Degmar Jacinto Pereira, que deixa claro que a autorização do imposto sindical deve se dar por assembleia, tornando-a obrigatória. Ademais, fica claro que a omissão dos descontos acarretará sanção administrativa aplicada pelo Mininstério do Trabalho.

Cumpre, destacar que o recolhimento é obrigatório, pois foi autorizado em assembleia, o que nos leva a conclusão que as empresas que possuam empregados efetivos devem proceder o recolhimento das contribuições sindical, sob pena de atraírem para si o ônus de reparar diretamente o dano conforme preceitua o artigo art. 134, inciso III do CTN, acrescido da incidência de juros, multa e atualização monetária, na forma prevista no art. 600 da CLT.

Esperando merecer a especial atenção de V. Sa., subsrevemo-nos,  

ROOSVELT DAGOBERTO SILVA

   DIRETOR-PRESIDENTE